O empresário Adelar Eloi Lutz, do setor do agronegócio pagará multa. Ele mandou funcionárias colocarem o “celular no sutiã” para filmar o voto na urna eletrônica. Ele assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), que está apurando o caso.
O objetivo de Adelar, era que as funcionárias comprovassem o voto, conforme imposição dele. O acordo assinado na terça-feira (25), solicita que ele faça uma retratação pública. Ele deve reforçar o direito de liberdade de voto, além do pagamento de indenização de R$ 150 mil. Ele tem o prazo de 30 dias para depositar o dinheiro no Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad).
Segundo o órgão, o valor terá como destino, projetos que fortalecem o trabalho digno na região de Formosa do Rio Preto. Ele tem o prazo de 48 horas, a contar da assinatura do termo, para publicar nas redes sociais um vídeo em que esclarece que assediar trabalhadores é uma prática ilegal.
O empresário também deve orientar todo trabalhador que se sentir constrangido pelo patrão, a denunciar o caso ao MPT. Em caso de descumprimento, ele pagará uma multa será de R$ 50 mil por cada item descumprido, na lista de 10 obrigações que ele se comprometeu cumprir.
